Pedro Rocha Advogados

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O livro Aspectos Defensivos no Inquérito Policial Militar foi escrito com o objetivo de oferecer uma análise clara, prática e juridicamente sólida sobre uma das fases mais sensíveis da persecução penal no âmbito das Forças Armadas. O Inquérito Policial Militar, muitas vezes tratado apenas como procedimento administrativo, possui impacto direto na liberdade, na carreira e na vida funcional do militar, o que exige atenção técnica desde o primeiro ato. A obra parte de uma abordagem constitucional do IPM, destacando a incidência dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da legalidade e da dignidade da pessoa humana, mesmo em um procedimento de natureza inquisitorial. Ao longo dos capítulos, o leitor compreenderá quais são os limites da atuação da autoridade militar, quais atos podem ser questionados e como a defesa deve se posicionar desde a instauração do inquérito. O livro aborda temas essenciais como instauração do IPM, competência, prazos, indiciamento, interrogatório, produção de provas, cadeia de custódia, prisões cautelares, nulidades, excesso de prazo e encerramento do procedimento. Cada tema é tratado com foco defensivo, demonstrando como falhas formais e materiais podem comprometer a validade do inquérito e gerar consequências jurídicas relevantes. A obra também se destaca por apresentar uma visão prática da defesa no IPM, orientando o leitor sobre quando intervir, como peticionar, quais medidas podem ser adotadas perante a autoridade militar, o Ministério Público Militar e o Judiciário, sempre com base na legislação vigente, na doutrina especializada e na jurisprudência aplicada à Justiça Militar. Destinado a militares, advogados, estudantes de Direito e profissionais que atuam ou desejam atuar na área do Direito Militar, o livro busca preencher uma lacuna existente na literatura jurídica, oferecendo um material acessível, técnico e comprometido com a proteção dos direitos fundamentais do militar investigado.